terça-feira, janeiro 30

Decisão favorável ao povo que a prefeitura deve reverter

Que a prorrogação dos contratos de empresas de ônibus em Teresina era lesiva aos usuários todos sabiam. Mas foi preciso o Supremo Tribunal Federal, através da ministra Ellen Gracie, avaliar assim para que houvesse determinação favorável à realização de novo processo licitatório. A própria prefeitura não lutou pela causa da população, pelo contrário, defendeu, como sempre, os interesses empresarias do setor. O Supremo determinou ontem, 29, que seja realizada nova licitação no transporte de Teresina. Entretanto, a procuradoria do município já apresenta, de novo, a necessidade de conclusão do interminável plano diretor para a realização de nova licitação. E mais uma vez os empresários devem se beneficiar, através de seus advogados e da procuradoria do município, do impasse entre a necessidade judicial ou não de conclusão do plano diretor para a realização de nova licitação no transporte. Enquanto o PROCON e o Ministério Público lutam para que o interesse popular prevaleça.

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